Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941202496016Assinale a afirmativa correta quanto às atribuições do Conselho Tutelar, nos termos da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Cria...1457941202496016Ano: 2023Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresAssinale a afirmativa correta quanto às atribuições do Conselho Tutelar, nos termos da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA):AAtender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas em lei.BRequisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho, turismo, agricultura, indústria, fisco e segurança;CRepresentar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento, ainda que justificado, suas deliberações.DNegar-se a atender ou aconselhar os pais ou responsável, de forma discricionária, direcionando-os às autoridades cabíveis.EAssessorar o Poder Executivo Federal na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202463722Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as afirmativas abaixo, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei N 8.069, de 13 de julho de 1990, atribuindo V quando verdadeiro e...Questão 457941202466074Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Art, 4º. do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990): “É dever da família, da comunidade, da sociedade em...Questão 457941202474004Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em uma escola de ensino fundamental, a professora percebe que um aluno, João, apresenta frequentes hematomas e sinais de maus-tratos. Além disso, obse...Questão 457941202474890Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, público...Questão 457941202481707Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Verificada a prática de ato infracion...Questão 457941202488578Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Qual é o principal objetivo do Conselho Tutelar, conforme estabelecido pelo ECA?Questão 457941202491921Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no que estabelece a Lei n.º 12.594/2012 a respeito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Art. 23. A avaliação das entid...Questão 457941202493970Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)According to Article 53 of Law Nº. 8.069/1990 (ECA): "A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa...Questão 457941202496659Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA (Brasil, 1990) a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalizaç...Questão 457941202500904Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, analise as afirmações a seguir.I – Constituem áre...