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De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a quem incumbe assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de educaÁ„o bilÌngue, em Libras como primeira lÌngua e na modalidade escrita da lÌngua portuguesa como segunda lÌngua, em escolas e classes bilÌngues e em escolas inclusivas?