Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941202497136O artigo 4° da Lei 3.238/2007 trata das responsabilidades do Município com a educação escolar pública, prevendo uma séri...1457941202497136Ano: 2018Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de AmparoO artigo 4° da Lei 3.238/2007 trata das responsabilidades do Município com a educação escolar pública, prevendo uma série de garantias, EXCETO:Aoferta de ensino noturno regular, adequado às condições da escola.Batendimento gratuito em creches e pré escolas às crianças de zero a seis anos de idade.Catendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.Dformas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.Eensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202459767Legislação Municipal (São Paulo)Com base na legislação que regulamenta a construção, reforma, ampliação de edifícios, bem como demolição parcial ou total no Município de São Miguel A...Questão 457941202461113Legislação Municipal (São Paulo)Leia atentamente os itens a seguir:I – A execução dos serviços de conservação, melhoramento e manutenção das estradas e caminhos municipais.II - O ben...Questão 457941202468231Legislação Municipal (São Paulo)Acerca da execução do poder legislativo e, com base na Lei Orgânica do Município, analise as afirmações abaixo.I - A Câmara Municipal delibera, median...Questão 457941202482943Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, o que caracteriza Readmissão?Questão 457941202489232Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, a funcionária casada com funcionário público ou militar terá direito a l...Questão 457941202491950Legislação Municipal (São Paulo)Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) - atua no atendimento educacional especializado em jornada de _________ horas semanais, com ...Questão 457941202492030Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o Estatuto do Magistério Público Municipal (Lei nº 2.207/99), o Ensino Público Municipal garantirá à criança e ao adolescente, a aprendizagem...Questão 457941202492170Legislação Municipal (São Paulo)Ainda sobre a Lei nº 3238, que disciplina a organização do sistema municipal de ensino do município de Amparo, “As instituições de educação e de ensin...Questão 457941202495374Legislação Municipal (São Paulo)Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 113/2005 (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de C...Questão 457941202497128Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o artigo 39 da Lei Municipal n. 3.238/2007, o Município aplicará, anualmente, no mínimo, um determinado percentual em prol da manutenção...