O ECA estabelece que as medidas punitivas contra aqueles que utilizam castigo físico ou tratamento cruel ou degradante podem incluir encaminhamento a tratamento psicológico, cursos de orientação, obrigações de encaminhar a criança a tratamento especializado, advertência, garantia de tratamento de saúde especializado à vítima, evitando a aplicação de sanções legais, uma vez que estas são consideradas desnecessárias em tais casos.