Sobre as modalidades de licitações vigentes em âmbito nacional, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacun...

Quando o ato administrativo foi editado na conformidade da lei (ato concreto), na compatibilidade da lei (regulamento de execução) ou da Constituição ...

Conforme previsão na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a definição a seguir refere-se à: “Conjunto de proced...

O Procedimento Licitatório segue diversas etapas. Qual é a primeira fase desse processo?

Assinale a alternativa que não decorre de pressuposto para a convalidação de ato administrativo.

O ato pelo qual o agente público, sem suspensão ou interrupção do vínculo funcional com o órgão ou a entidade de origem, passa a ter exercício em outr...

De acordo com a Lei Federal n.º 8.429/1992. Qual é a responsabilidade dos sócios, cotistas, diretores e colaboradores de uma pessoa jurídica de direit...

O servidor público que age em estrita observância ao atendimento do interesse público, sem que, no exercício do cargo, procure favorecer a si próprio ...

Acerca do Processo de Licitação, no que tange a fase que poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases...

Acerca dos atos administrativos, analise as afirmações a seguir:I - É a declaração jurídica do Estado ou de quem lhe faça, que tenha, por fim, resguar...

São considerados atributos do ato administrativo: