Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941202502737De acordo com o Código Civil, a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado tem início com:1457941202502737Ano: 2025Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Aparecida - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades JurídicasDe acordo com o Código Civil, a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado tem início com:AA elaboração do estatuto ou contrato social mediante simples assinatura das partes interessadas, independentemente de qualquer procedimento formal posterior, dispensando-se o registro em órgãos competentes e permitindo o funcionamento imediato da pessoa jurídica.BA formalização do ato constitutivo perante testemunhas, acompanhada de reconhecimento de firma e entrega de cópia às autoridades locais, sem necessidade de registro específico, bastando a comprovação da manifestação de vontade dos instituidores.CA inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.DA publicação integral do contrato ou estatuto social em jornal de grande circulação, possuindo essa divulgação força legal suficiente para validar a criação da pessoa jurídica, inclusive substituindo o registro em órgãos oficiais.EApenas a expedição de autorização final pelo Poder Judiciário após análise prévia realizada pelo Ministério Público, de modo que apenas após essa dupla manifestação de órgãos estatais a pessoa jurídica passa a ter existência legal e capacidade plena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457560Direito CivilAssinale a alternativa falsa em relação à classificação dos contratos de Direito Civil.Questão 457941202457812Direito CivilDécio (comprador) e Tício (vendedor) celebraram contrato de compra e venda de um bem imóvel que não apresentava, visualmente, nenhuma imperfeição. No ...Questão 457941202480064Direito CivilEm um município, um Fiscal de Obras e Posturas é chamado para resolver um conflito entre dois vizinhos sobre o direito de passagem. Em relação ao Dire...Questão 457941202481843Direito CivilO Art. 8º do Código Civil discorre que se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes preced...Questão 457941202481902Direito CivilDe acordo com o Código Civil analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a se...Questão 457941202494526Direito CivilAcerca da prescrição e decadência e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.I – Os relativamente incapazes e as pessoas jurídica...Questão 457941202495000Direito CivilO Código Civil disciplina expressamente a decadência nos arts. 207 a 211. Analise as afirmativas a seguir e indique “V” para verdadeiro e “F” para fal...Questão 457941202495319Direito CivilAcerca da redação vigente da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é INCORRETO afirmar:Questão 457941202495321Direito CivilAcerca do regime da prescrição previsto no Código Civil Brasileiro, é INCORRETO afirmar:Questão 457941202495436Direito CivilJoão, pintor de imóveis, firmou contrato de prestação de serviços advocatícios com Caio, renomado advogado, tendo se comprometido a efetuar o pagament...