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De acordo com a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), assinale a alternativa correta:
Com base na Lei Federal nº 9.717/1998, no caso de extinção de regime próprio de previdência social, quem assume a responsabilidade pelo pagamento dos ...
No que tange ao Serviço Postal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.I – É atividade correlata ao serviço postal a ex...
Acerca ao que dispõe a Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.São princípio...
No que tange às diretrizes expostas na Lei nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso) é correto afirmar:
Na ausência de legislação municipal ou estadual acerca de condições de acessibilidade que estabeleça regras específicas, será assegurado que do total ...
São faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, exceto o que se apresenta em:
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assin...
Relativamente aos aspectos processuais da ação popular, nos termos da Lei nº 4.717/1965, é CORRETO afirmar que:
Durante uma reunião de planejamento pedagógico, a diretora de uma escola municipal relembrou aos professores um dever do Estado em relação ao Ensino F...
Conforme a Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009, a Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo ...