É considerado atributo dos Atos Administrativos, EXCETO:

O conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de pr...

A Administração Pública aferiu que foi produzido, em seu âmbito, determinado ato administrativo socialmente relevante, mas com vício de legalidade, cu...

A Nova Lei traz uma extensa lista de conceitos importantes para sua efetiva aplicação, dentre eles o de "bens e serviços comuns", que são definidos co...

Nos termos da Nova Lei de Licitações, a modalidade de licitação destinada à contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e es...

Método de divisão de atribuições na Administração Pública que implica na transferência de responsabilidades da Administração Direta para novas pessoas...

De acordo com a Lei n. 14.133 de 2021, nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser...

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna a seguir: “__________ é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato...

Acerca das formas de garantia de contratações administrativas, considere as seguintes assertivas: “I - caução em títulos da dívida pública emitidos so...

Sobre questões atinentes ao Direito Administrativo, assinale a opção correta.

Em relação ao vencimento e à remuneração do servidor público, assegura-se a isonomia salarial para cargos com atribuições iguais ou similares no mesmo...