Na Administração Pública, os administrados cumprem com seus deveres de forma diligente e ética, conforme estabelecido em...

“Trata-se do princípio pelo qual os concessionários ou demais contratantes com o Poder Público não estão protegidos de alterações (unilaterais) no con...

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa incorreta.

Sobre o concurso público, é pertinente afirmar:

Acerca dos atos administrativos é correto afirmar, exceto:

Os atos administrativos, porque emanados do Poder Público, trazem consigo determinados atributos que os distinguem dos atos jurídicos privados, confer...

Qual dos princípios abaixo repousa na obrigatoriedade de que todo ato administrativo se revista de lisura, não se justificando excesso, desvio e motiv...

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração o...

Conforme o art. 53 da Lei n.º 9.784/1999, a Administração Pública deve tomar providências em relação aos atos administrativos quando estes forem eivad...

Conforme expresso na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) o sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos ...

Considerando os conceitos relativos aos atos administrativos, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.I – A convalidação é a retirada...