Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202509733Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), os princípios que garantem acesso às infor...1457941202509733Ano: 2025Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), os princípios que garantem acesso às informações públicas são:ADa eficiência e da segurança jurídica.BDa Probidade Administrativa e da moralidade.CDa publicidade e da transparência.DDa segregação das funções e do desenvolvimento nacional sustentável.EDa eficácia e da economicidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202462151Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos disposto na Lei 8.897/1995.I - Poder conceden...Questão 457941202472618Direito AdministrativoConsidera-se _____________ a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de a...Questão 457941202490997Direito AdministrativoPrevê a Lei Federal nº 10.520/02 que na ocasião em que o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo li...Questão 457941202491982Direito AdministrativoAcerca do que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.( ) Não são abrangidas pela lei as empres...Questão 457941202495231Direito AdministrativoAssinale a alternativa incorreta acerca do Estado, Governo e Administração Pública no Direito Administrativo.Questão 457941202504545Direito AdministrativoPortarias podem conter instruções acerca da aplicação de leis, regulamentos, recomendações de caráter geral. Na estrutura das portarias, o Epígrafe re...Questão 457941202519655Direito AdministrativoA licitação é o procedimento obrigatório a ser utilizado pela Administração Pública para realizar suas contratações, sejam as aquisições de bens e ser...Questão 457941202519753Direito AdministrativoSuponha que o Município de Cupuaçu, necessite adquirir um medicamento muito específico, de características únicas, e que este seja fabricado por um ún...Questão 457941202521129Direito AdministrativoUm dos deveres do servidor público é guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que:Questão 457941203858679Direito AdministrativoOs ____________ são aqueles em que a lei confere certa margem de liberdade à atuação do administrador, possibilitando-lhe decidir sobre a oportunidade...