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De acordo com a Lei Federal nº 11.079/2004. (Parcerias público-privadas). Assinale a alternativa incorreta.
O ato administrativo gerado com defeito insanável, geralmente decorrente da ausência ou vício substancial em algum de seus elementos constitutivos (po...
Quando o ato administrativo foi editado na conformidade da lei (ato concreto), na compatibilidade da lei (regulamento de execução) ou da Constituição ...
Concernente aos bens públicos, assinale a alternativa correta.I - O destinatário dos bens públicos de uso comum é indeterminado e pode der qualquer ci...
A respeito do conceito de processo administrativo, analise as afirmativas a seguir:I. Processo administrativo designa apenas o conjunto de papéis e do...
Acerca da Responsabilidade Civil da Administração Pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com ...
A retirada do mundo jurídico de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da Administração, tornou-se inoportuno ou inconveniente, é den...
O __________ é uma nova modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021, cuja finalidade é selecionar licitantes para desenvolver uma ou mais a...
Analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa que traz o conceito do princípio da eficiência:
NÃO está dentre as consequências previstas na Lei Federal n.º 8.429/1992, alterada pela Lei Federal n.º 14.230/2021, diante da condenação por cometime...
De acordo com a Lei Federal 10.520/02. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativ...