Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202519907No Direito Tributário Pátrio, fundando na Constituição da República de 1988 e no Código Tributário Nacional, é caracterí...1457941202519907Ano: 2023Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributo: Conceito LegalNo Direito Tributário Pátrio, fundando na Constituição da República de 1988 e no Código Tributário Nacional, é característica fundamental dos tributos:Aa coatividade.Bserem instituídos por atos infralegais.Cserem utilizados como punição de atos ilícitos.Dterem sua natureza jurídica estabelecida com base em sua denominação legal.Eserem cobrados conforme a discricionariedade do agente estatal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457872Direito TributárioNo que tange à Competência Tributária disposta no Código Tributário Nacional, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.I ...Questão 457941202460622Direito TributárioA imunidade tributária é uma norma negativa de competência descrita na Constituição Federal, que estabelece situações que não podem ser objeto de trib...Questão 457941202460623Direito TributárioEm relação à legislação tributária, qual alternativa descreve corretamente a situação considerada necessária e suficiente para a geração da obrigação ...Questão 457941202467795Direito TributárioO que é tributo?Questão 457941202480211Direito TributárioA Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, prevê que não se realizará audiência, se os embargos ver...Questão 457941202480386Direito TributárioNos temos do art. 153 da Constituição Federal, o ____________ é tributo de competência da União, podendo o encargo de sua fiscalização e arrecadação s...Questão 457941202495225Direito TributárioSobre a capacidade política de emitir tributos, peculiar dos entes federados, a competência tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941202510095Direito TributárioA Emenda Constitucional nº 116, de 17 de fevereiro de 2022 prevê que:Questão 457941202519510Direito TributárioSobre as características do tributo no Brasil, é correto afirmar que:Questão 457941202520015Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) estabelece que a cobrança de taxas está vinculada à prestação de serviços públicos específicos. Considerando essa p...