Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202586322Nos termos da Lei nº 9.784/1999, quando o processo administrativo diz respeito a interesse individual, considera-se inte...1457941202586322Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: CEFET-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasNos termos da Lei nº 9.784/1999, quando o processo administrativo diz respeito a interesse individual, considera-se interessadoAo Ministério Público.Bo sindicato de servidores.Cquem é menor de dezoito anos.Dquem exerceu direito de representação.Equem participa de associações de funcionários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202643327Direito AdministrativoA fase do procedimento licitatório em que a Administração verifica a aptidão do candidato para futura contratação é o(a):Questão 457941202644830Direito AdministrativoO contratado poderá aceitar, nos termos da Lei nº 13.303/2016, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras,...Questão 457941202645883Direito AdministrativoA modalidade de delegação de serviço público que se opera mediante licitação, na forma de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que...Questão 457941202648422Direito AdministrativoUm servidor temporário é acusado de cometer infração disciplinar no curso da sua relação de trabalho.Nesse caso, os fatos serão apurados medianteQuestão 457941202648858Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 2º da Lei 8.666/93, obras e serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Admin...Questão 457941202649471Direito AdministrativoDentre outras destinações, a licitaçãoQuestão 457941202650444Direito AdministrativoComo regra geral, nos termos da Lei Geral que regula os contratos administrativos, fica estabelecido que a duração desses contratos está vinculada àQuestão 457941202650520Direito AdministrativoApós um ano, um contrato para a realização dos serviços de limpeza firmado entre uma empresa pública e uma empresa prestadora de serviços sofreu alter...Questão 457941202655213Direito AdministrativoUm servidor apresentou requerimento com pedido de licença para acompanhar tratamento de seu padrasto, que é portador de doença grave e incapacitante, ...Questão 457941202678707Direito AdministrativoUm servidor público, que deseja dedicar-se ao estudo aprofundado do jogo de xadrez, pleiteou horário especial para exercer essa atividade.Nos termos d...