Duas modalidades de licitação citadas no artigo 22 são:

Uma aquisição de material hospitalar para um determinado posto de saúde no valor de R$140.000,00 deverá ser realizada na modalidade licitatória denomi...

O parágrafo primeiro do artigo 13 determina que determinado tipo de contrato, quando for exigida licitação, deve ser celebrado mediante a realização d...

Maria foi demitida do cargo de professor da rede estadual de educação. Inconformada com a decisão da Administração Pública, Maria recorreu administrat...

Quando o gestor público tem interesse na contratação de locação de imóvel, que será destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administraçã...

Os decretos representam decisões tomadas por autoridades cujos poderes impõem o cumprimento dessas decisões. Dentre os diversos tipos de decretos, o D...

A modalidade de licitação que se destaca das demais, porquanto o seu rito procedimental é conduzido por uma pessoa física, que terá equipe de apoio, a...

No âmbito da Administração Pública, de acordo com a Lei 8.666/93, a duração dos contratos ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçament...

Sobre as agências reguladoras, pode-se afirmar que elas, de modo geral:

Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), a licitação é inexigível quando houver inviabilidade de compet...

O conceito de Administração Pública pode surgir de uma análise em sentido amplo - compreendendo órgãos de governo e administrativos no exercício da fu...