A Resolução nº 269/2006 do Conselho Nacional de...

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Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Serviço SocialTemas: Norma Operacional Básica (NOB/SUAS)

A Resolução nº 269/2006 do Conselho Nacional de Assistência Social, a qual institui a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social NOB-RH/SUAS 2006, destaca em sua introdução que “a criação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS é uma questão prioritária a ser considerada”, pois este:

garante a possibilidade de vigilância dos profissionais, possibilitando que se fiscalize se as atividades cumpridas estão em consonância com as previamente determinadas e se há o devido cumprimento da carga horária de trabalho

pode ser considerado um instrumento de luta dos trabalhadores para a garantia de melhores salários e privilégios no âmbito do funcionalismo público

ao contrário de promover atraso gerencial e inoperância administrativa, como alguns apregoam, se bem estruturado e corretamente executado é uma possibilidade que o trabalhador terá, de vislumbrar uma vida profissional contínua, na qual a qualidade técnica e a produtividade seriam variáveis chaves para a construção de um sistema exequível

ao contrário de promover atraso gerencial e inoperância administrativa, como alguns apregoam, se bem estruturado e corretamente executado, é uma garantia que o trabalhador terá de vislumbrar uma vida profissional ativa, na qual a qualidade técnica e a produtividade seriam variáveis chaves para a construção de um sistema exequível

é utópico, haja vista a reestruturação produtiva objetivada no processo de desemprego estrutural, terceirização e flexibilização dos postos de trabalho, no atual estágio da sociedade capitalista

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