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A pena disciplinar de suspensão aplicada ao funcionário que cometeu falta grave não poderá ser superior a:
André é diretor de agência reguladora federal, nomeado pelo Presidente da República, para o exercício de mandato de quatro anos. Suas convicções polít...
O ato administrativo pode ser classificado, quanto ao grau de liberdade conferido ao administrador público, em :
As autarquias especiais que exercem poder da polícia e controlam atividades econômicas são denominadas:
O ato de improbidade administrativa fere fundamentalmente o princípio constitucional da:
Considere a Lei nº 8.666 - Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública e responda às questões de nº 44 a 48.Em relação a Licitações e ...
O afastamento do funcionário público por doença em pessoa da família, considerado como de efetivo exercício, não poderá exceder o limite de:
De acordo com a Lei Estadual 287 (Legislação de Administração Financeira e Contabilidade Pública), a modalidade de licitação entre interessados no ram...
É vedada a acumulação remunerada de cargos e funções públicos. Uma das exceções é a acumulação do cargo de Juiz ou um cargo técnico/científico com o c...
Quando o gestor público tem interesse na contratação de locação de imóvel, que será destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administraçã...
A Lei de Licitação n° 8666, publicada em 1993, recomenda, em seu artigo 15°, que as aquisições na administração pública de insumos de saúde, dentre ou...