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No regime de Previdência Complementar, como regra geral, é correto afirmar:
Dentre os inúmeros direitos que o regime estatutário confere aos servidores, está o da pensão por morte que, nos termos da Constituição Federal, será ...
O Deputado Federal Eustáquio é originariamente servidor público estatutário do município J. Nos termos da legislação sobre o regime geral de previdênc...
Nos termos das regras do regime próprio de previdência inscritas na Constituição Federal, Caio, professor com dois cargos estatutários de magistério o...
Nos termos da lei que regula o financiamento do regime geral da previdência social, o Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional, anualmente, acomp...
O Sistema de Previdência Social busca a proteção do trabalhador e de sua família, fornecendo uma série de prestações. Assim, não se inclui nesse rol a...
Nero é servidor público e realizou contribuições para o sistema geral da Previdência e para o regime próprio dos servidores públicos; pretende utiliza...
Segundo as regras do regime geral da Previdência Social, determinadas verbas não integram o salário de contribuição. Dentre elas, se pode citar:
Como forma de gerir o caixa da Previdência Social da União, o Instituto Nacional do Seguro Social e o Ministério da Previdência Social devem proceder ...
A contribuição social que financia a previdência social pública incide sobre valores originados de várias fontes, dentre as quais não se pode incluir:
A aposentadoria especial, prevista no regime geral da previdência social, estabelece um período de tempo de trabalho previsto na lei geral. Tal períod...