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Considere a portaria interministerial nº 1, de 2 de Janeiro de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para responder às questões 21 e 22.
De acordo com a portaria mencionada, a elaboração e divulgação de normas técnicas sobre segurança para os profissionais de saúde dentro dos estabelecimentos penais compete: