Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202606557No denominado processo administrativo disciplinar devem ser observadas diversas circunstâncias que são próprias da estru...1457941202606557Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)No denominado processo administrativo disciplinar devem ser observadas diversas circunstâncias que são próprias da estrutura da administração pública, dentre as quais:Ao grau hierárquico igual ou superior da comissão processanteBa existência de defesa sumária sem as formalidades do processo judicialCa possibilidade de punição imediata com a exclusão do serviço públicoDa submissão aos regulamentos em detrimento da lei formalEo poder arbitrário da autoridade para aplicar sançõesResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202588953Direito AdministrativoSendo necessária a intervenção pública em áreas contíguas ao desenvolvimento de obra realizada pelo Estado, nos termos da normativa que rege a espécie...Questão 457941202589152Direito AdministrativoAo realizar uma licitação, o gestor de uma autarquia permitiu o recebimento da documentação de habilitação de licitantes fora do prazo previsto no edi...Questão 457941202589779Direito AdministrativoConsidere que o Estado realizou a compra de um bem e no edital definiu como prazo de entrega imediata. Neste caso, o prazo máximo que o fornecedor tem...Questão 457941202590999Direito AdministrativoPara a investidura em cargo efetivo de agente público, um dos requisitos previstos constitucionalmente consiste na seguinte exigência:Questão 457941202591486Direito AdministrativoO servidor Melífluo vem a ser condenado por violação da lei da improbidade administrativa, por danos causados ao erário. No entanto, o servidor vem a ...Questão 457941202591677Direito AdministrativoOs regulamentos dos concursos públicos para o município de Saquarema observarão a seguinte norma:Questão 457941202596958Direito AdministrativoÉ vedada a acumulação remunerada de cargos e funções públicos. Uma das exceções é a acumulação do cargo de Juiz ou um cargo técnico/científico com o c...Questão 457941202597889Direito AdministrativoAcima dos interesses e das vontades pessoais das autoridades e dos servidores públicos devem prevalecer os da coletividade. Essa concepção é associada...Questão 457941202606144Direito AdministrativoA administração pública deveria obedecer aos seguintes princípios aprovados pelos constituintes de 1988:Questão 457941202606663Direito AdministrativoPelo Art. 45 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, o julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de Licitação realizá-lo em conformidad...