Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941202641286A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (PNSTT), publicada pela portaria nº 1.823/2012, tem por objet...1457941202641286Ano: 2022Banca: CEPUERJOrganização: UERJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde do TrabalhadorA Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (PNSTT), publicada pela portaria nº 1.823/2012, tem por objetivo:Aincorporar a categoria trabalho como determinante do processo saúde-doença dos indivíduos e da coletividade, incluindo-a nas análises de situação de saúde e nas ações de promoção em saúdeBampliar o entendimento de que a saúde do trabalhador deve ser concebida como uma ação horizontal, devendo a relação saúde-trabalho ser identificada em todas as instâncias da rede de atençãoCsubstituir a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), fortalecendo as ações de vigilância em saúde no nível das atenções secundária e terciáriaDassegurar que todos os trabalhadores tenham acesso a planos de saúde, promovendo a qualidade de atenção não prevista no SUSResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202637810Direito SanitárioO SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma dir...Questão 457941202637855Direito SanitárioEstá incluída no campo da atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a:Questão 457941202638187Direito SanitárioSem prejuízo das atribuições próprias do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas, a verificação do cumprimento de aplicação dos percentuais mínimo...Questão 457941202638190Direito SanitárioPara efeito de cálculo dos recursos mínimos, a lei, estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fisca...Questão 457941202638672Direito SanitárioO movimento que impulsionou a reforma sanitária brasileira colocou como projeto a construção de uma contra-hegemonia, o que implicou numa profunda mud...Questão 457941202638774Direito SanitárioA importância histórica da VIII Conferência Nacional de Saúde no desenvolvimento do SUS no Brasil deve-se ao fato de que ela:Questão 457941202639889Direito SanitárioSobre a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90), é INCORRETO afirmar que estabelece aQuestão 457941202641334Direito SanitárioO objetivo da criação da Política Nacional de Humanização, em 2003, pelo Ministério da Saúde, foi:Questão 457941202641393Direito SanitárioOs núcleos de apoio à Saúde da Família (NASF) são equipes de apoio matricial à estrutura de Saúde da Família (ESF), que devem atuar de maneira integra...Questão 457941202641879Direito SanitárioCom intuito de concretizar a diretriz do SUS de participação da comunidade, a lei nº 8.142/1990, preconiza as Conferências de Saúde e os Conselhos de ...