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De acordo com as regras instituídas pela Lei de Introdução ao Código Civil, é correto afirmar que:
Segundo o professor CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA, o indivíduo pode conformar-se com as prescrições legais ou proceder em desobediência a elas. Na segun...
Analisando-se as duplas de asserções a seguir, com relação à promessa de compra e venda, verifica-se que a segunda decorre da primeira, EXCETO:
Ao saber que sua irmã estava no terceiro mês de gestação, J. resolve doar um de seus apartamentos para o nascituro.De acordo com o Código Civil de 200...
Comprovada a hipótese de desvio de finalidade, o patrimônio particular dos sócios da empresa ZZ, J. e G., foi atingido para responder por certas e det...
A Sociedade Petróleo Exploradores S.A. contrata a Sociedade Fernandes Prospecção Limitada para a prestação de serviços na área de geologia. Consta no ...
Um cidadão brasileiro, inconformado com a falta de organização dos seus vizinhos, decide convocar uma reunião para convencê-los a formar uma associaçã...
Cred e Deb S/A, instituição financeira sob a fiscalização do Banco Central, realiza campanha para captação de clientela, ofertando produto com juros a...
O menor X, com doze anos de idade, de físico avantajado, entra em confronto físico com o menor Y, de dez anos, redundando lesões graves para Y. Os res...
O Sr. João pretende garantir a estabilidade financeira de sua família através de contrato de seguro. Após as necessárias pesquisas de mercado, resolve...
Em relação à compra e venda de um navio, verifica-se que o(a)