Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202644693Um dos princípios gerais da atividade econômica previsto no artigo 170 da Constituição Federal assegura tratamento favor...1457941202644693Ano: 2004Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos da Atividade EconômicaUm dos princípios gerais da atividade econômica previsto no artigo 170 da Constituição Federal assegura tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, desde que sejam constituídas sob as leis brasileiras e que:Atenham sua sede e administração no País.Bcontraiam suas obrigações em moeda nacional.Csejam exportadoras de bens ou serviços.Dsejam importadoras de bens ou serviços.Esejam instrumento da redução das desigualdades regionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202644416Direito ConstitucionalA intervenção da União nos Estados representa uma medida excepcional, a qual somente pode ser adotada naqueles casos expressamente definidos na Consti...Questão 457941202644840Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o Habeas Data contra ato do Tribunal de Contas da União deve ser julgado originariamente peloQuestão 457941202645070Direito ConstitucionalA iniciativa, no âmbito do processo legislativo, para a criação de uma autarquia federal, que é ente da administração pública indireta, compreendida c...Questão 457941202645158Direito ConstitucionalA Súmula Vinculante nº 21, editada pelo STF, dispõe que É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para adm...Questão 457941202648104Direito ConstitucionalSuponha que o STF tenha editado uma súmula vinculante afirmando a inconstitucionalidade de uma lei federal que afeta as atividades desenvolvidas pelo ...Questão 457941202656731Direito ConstitucionalNo processo educacional, em que nível(is) de ensino atuarão prioritariamente os municípios?Questão 457941202657062Direito ConstitucionalSob a ótica da Constituição da República e da Lei nº 4.320/64, no que tange aos sistemas de controle interno e externo da administração pública federa...Questão 457941202667469Direito ConstitucionalPor força de lei, o salário mínimo em vigor no país desde 1º de maio de 2003 era de R$ 240,00. Medida provisória editada em 29 de abril de 2004 altero...Questão 457941202670512Direito ConstitucionalOs Servidores Públicos, conforme determina a Contribuição Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício. Como condição para aquisição dest...Questão 457941203512573Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União, nos termos da Constituição Federal, quando verificada ilegalidade para que o órgão ou entidade adote as providências ne...