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Nas licitações de execução de obras e prestação de serviços, NÃO é um procedimento adequado
Os atos administrativos podem ser classificados de diversas formas.Assim, quando se indica que o ato administrativo de desapropriação representa a oni...
O responsável pelo setor de licitações de sociedade de economia mista constatou situação de emergência, com premente prejuízo para pessoas e equipamen...
O analista de crédito de uma instituição financeira pública é responsável pela avaliação da viabilidade financeira e do risco de crédito dos projetos ...
Uma fundação pública estadual celebrou contrato com a empresa XYZ, tendo por objeto a prestação de serviços de vigilância pelo prazo de doze meses. A ...
Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas nas aplicações financeiras realizadas, não utilizadas no objeto pa...
Estabelecido o primado da licitação para aquisição de bens, nos termos da Constituição Federal, a Lei poderá estipular regras aos competidores, concer...
O servidor público federal titular de cargo efetivo será exonerado de ofício se:
No âmbito federal, o direito da Administração Pública de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai...
Senado Cargos são criados através de atos secretos Atos administrativos secretos foram usados para nomear parentes e amigos, criar cargos e aumentar s...
O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração Pública determinadas prerrogativas conhecidas como cláusulas exorbitantes. Ent...