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A respeito do regime de responsabilidade dos servidores públicos federais, é correto afirmar que
A Lei de Licitações, em seu artigo 40, define os itens e anexos que devem constar obrigatoriamente dos editais de licitação, assegurando o cumprimento...
O órgão administrativo, autônomo e auxiliar do Poder Judiciário, vinculado à Marinha do Brasil, que tem atribuição para julgar os acidentes e os fatos...
O responsável pela área ambiental de uma empresa pública deseja organizar a coleta de resíduos sólidos ali produzidos, bem como atuar socialmente.Assi...
Empresas estatais dependentes são aquelas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em...
A modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração, é denomi...
Em matéria de contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93, caso não haja, em um contrato de obra, previsão de preços unitários, a alteração...
A decisão do Tribunal de Contas que julga as contas dos administradores e demais responsáveis pelos dinheiros, bens e valores da administração direta ...
Um servidor público federal foi punido em um processo administrativo disciplinar com a pena de demissão, pela prática de corrupção. Posteriormente, el...
Segundo a Lei Federal no 8.666/1993 e suas atualizações, um contrato verbal com a Administração Pública
Os avisos contendo o resumo dos editais dos procedimentos licitatórios, de acordo com a lei geral de licitações, serão publicados e conterão a indicaç...