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São elementos do ato administrativo:
Quando empresários realizam contratos com a Administração Pública, é comum que se queixem da defasagem dos reajustes outorgados, os quais geram risco ...
De acordo com o art. 22 da Lei nº 8.666/1993, há 5 modalidades de licitação, entre as quais está a tomada de preços, que é a modalidade de licitação e...
A Administração Pública se subdivide em Administração Direta e Indireta.NÃO são órgãos integrantes da Administração Direta
Um servidor pretende utilizar a tomada de preços como modalidade licitatória para adquirir determinados bens para o órgão estatal que gerencia.Nesse c...
Em relação ao benefício salário-família, assinale a afirmação INCORRETA.
Em matéria de danos causados a terceiros, em decorrência da prestação de serviços públicos, considere duas hipóteses distintas: serviços prestados pel...
O trabalho intenso realizado numa escola demandou a contratação temporária de um auxiliar de serviços gerais. De acordo com a Lei nº 500/74 (Art. 5), ...
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, nas licitações e contratos de que trata essa Lei, serão observadas algumas diretrizes, dentre as quais a avaliação d...
Q é servidor público e postulou readaptação por ter sofrido limitações que impediriam o exercício no cargo público originário que ocupava. Ao submeter...
Um órgão da administração pública direta deseja realizar uma licitação do tipo técnica e preço, para contratação de um grupo de projetos executivos de...