Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202647995Em processos administrativos, a exigência de atuação, segundo padrões éticos de boa-fé, e de indicação dos pressupostos ...1457941202647995Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: BACENDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Em processos administrativos, a exigência de atuação, segundo padrões éticos de boa-fé, e de indicação dos pressupostos de fato e de direito, determinantes da decisão, decorrem, respectivamente, da aplicação dos princípios daAimpessoalidade e da ampla defesa.Bpublicidade e da proporcionalidade.Clegalidade e da razoabilidade.Dmoralidade e da motivação.Elegitimidade e da segurança jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202643278Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, com a alteração introduzida pela Lei nº 8.883/94, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição decorra de...Questão 457941202644314Direito AdministrativoCom o objetivo de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinent...Questão 457941202644456Direito AdministrativoAntonio Carlos, agente público pertencente aos quadros de uma agência reguladora federal, no exercício das atribuições de seu cargo, veio a causar dan...Questão 457941202644809Direito AdministrativoO Tribunal de Contas da União (TCU) teve ciência da instauração de procedimento licitatório por empresa pública federal e, uma semana antes da data de...Questão 457941202646511Direito AdministrativoQuanto aos princípios da administração pública, analise as assertivas abaixo.I - Viola o princípio da segurança jurídica a aplicação retroativa de nov...Questão 457941202648115Direito AdministrativoResponde(m) pelos danos que os agentes públicos de uma autarquia federal causem, nessa qualidade, a terceiros, em decorrência de condutas comissivas, ...Questão 457941202648646Direito AdministrativoA Emenda Constitucional no 45/2004, denominada Reforma do Judiciário, acrescentou o inciso LXXVIII ao art. 5o da Constituição Federal em vigor, o qual...Questão 457941202650473Direito AdministrativoApós as formalidades legais, coordena-se o procedimento de contratação de uma empresa, domiciliada no Brasil, com bens sendo fornecidos no país.Nos te...Questão 457941202657747Direito AdministrativoNo campo dos contratos administrativos, existem várias cláusulas que são peculiares à atividade estatal. Uma delas está vinculada ao poder de fiscaliz...Questão 457941202667485Direito AdministrativoNÃO configura hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Lei nº 8.666/93, contratação