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O modelo de gestão do Plano Plurianual 2012-2015 inovou ao
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Segundo o Tribunal de Contas da União, subsídio é transferência condicional de fundos pelo governo, em benefício de outra parte, com a finalidade de i...
Para realizar determinada atividade, um analista necessita obter um adiantamento de numerário, denominado suprimento de fundos. É certo que a realizaç...
À luz da Lei Complementar no 101/2000, as regras de renúncia de receita são inaplicáveis aos impostos sobre:
Os créditos adicionais que dependem da prévia autorização legislativa para sua abertura são:
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“É o princípio em função do qual a despesa deve atender ao custeio dos gastos necessários ao funcionamento dos organismos do Estado, bem como dos serv...
O Brasil utiliza, atualmente, modelo orçamentário denominado Orçamento-Programa. Esse modelo orçamentário pode ser definido como um:
Sob o enfoque jurídico, as despesas públicas se dividem em fixas e variáveis. Classificam-se como despesas fixas as(os):
GJ é contador e exerce a função de supervisor de orçamento de determinado órgão público federal. Como ocorre anualmente, cumprindo o DL 200/1967, agua...