Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202649162O Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, que regulamenta o art. 9º, inciso II, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 19...1457941202649162Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVELDisciplina: Direito AmbientalTemas: Zoneamento Ecológico-Econômico - Decreto nº 4.297/2002O Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, que regulamenta o art. 9º, inciso II, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelece critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE).Com base no Decreto, o ZEEAé um instrumento para planejar e ordenar o território brasileiro, equilibrando as relações econômicas, sociais e ambientais.Bé centralizado em um único órgão, não demandando esforço de compartilhamento institucional, o que facilita sua execução.Crestringe-se com eficiência ao levantamento por sensoriamento do território nacional.Dnão pretende articular-se com a sociedade civil, apesar da eficiência institucional.Enão discute questões como Amazônia, biocombustíveis e mudanças climáticas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202586352Direito AmbientalA eficácia de uma política pública ambiental, na qual se destaca o Plano Diretor Ambiental, dependerá dos seus instrumentos e do grau de importância d...Questão 457941202644420Direito AmbientalO entendimento de que, na ameaça de danos sérios ou irreversíveis ao meio ambiente, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada c...Questão 457941202644626Direito AmbientalO uso e a gestão dos recursos hídricos brasileiros consagram-se com a Política Nacional de Recursos Hídricos, a ótica do Direito Público em substituiç...Questão 457941202644748Direito AmbientalA Prefeitura do Município Ômega concedeu alvará de licença à Construtora T Ltda para implantação do Loteamento W, com a exigência de que fossem feitas...Questão 457941202644786Direito AmbientalConsiderando o que dispõe a legislação ambiental brasileira, analise as afirmações a seguir.I – São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente...Questão 457941202647629Direito AmbientalEm 2004, o Brasil publicou uma norma sobre Responsabilidade Social (RS), a ABNT NBR 16001, que foi atualizada em 2012 à luz da ISO 26000:2010, em que ...Questão 457941202651424Direito AmbientalA Resolução CONAMA nº 357, de 17/03/2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como e...Questão 457941202669457Direito AmbientalA convenção marítima internacional MARPOL 73/78, destinada à prevenção da poluição por óleo, estabelece a exigência de casco duplo e fundo duplo para ...Questão 457941202674712Direito AmbientalO Brasil conta com uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo. A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida pela Lei Federal nº 6...Questão 457941202677645Direito AmbientalDe acordo com a Resolução nº 237 do Conama, dentre as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental está a atividade de transportes por dutos e termi...