Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202650776De acordo com as disposições da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública...1457941202650776Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021De acordo com as disposições da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor queAesteja litigando judicialmente contra cônjuge do interessado.Besteja atuando por delegação de competência.Ctenha amizade íntima com o interessado.Dtenha amizade íntima com superior hierárquico competente para julgar eventual recurso contra seus atos.Etenha inimizade notória com parentes do interessado, até o terceiro grau.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202586319Direito AdministrativoDiscute-se muito sobre a intervenção estatal nos rumos de determinadas empresas que possuem o controle do Estado. As mais importantes têm controle da ...Questão 457941202642613Direito AdministrativoUm empreendedor, que pretende apresentar projetos de pequeno e médio valores para a Administração Pública, analisa quais seriam os requisitos para ati...Questão 457941202643567Direito AdministrativoA lei, como fonte primária do Direito Administrativo, abrange a(os):Questão 457941202644617Direito AdministrativoUm grave acidente com uma composição férrea de empresa pública do Estado X, prestadora do serviço público ferroviário, foi causado por imperícia do ma...Questão 457941202645140Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666, de 21/06/1993, qual a modalidade licitatória a ser observada nas concessões de direito real de uso?Questão 457941202648117Direito AdministrativoUma servidora pertencente aos quadros de fundação pública federal, após sindicância instaurada para apuração de ilícito administrativo a ela imputado,...Questão 457941202652388Direito AdministrativoPaula e o marido mudarão de domicílio em caráter permanente e por necessidade de serviço, e terão direito a algumas vantagens devido à remoção para ou...Questão 457941202667526Direito AdministrativoOs contratos de gestão celebrados entre a Administração e as Organizações SociaisQuestão 457941203514742Direito AdministrativoRegra geral, as agências reguladoras brasileiras possuem sede e atividade principal no Distrito Federal, segundo previsão nas diversas leis especiais ...Questão 457941203514951Direito AdministrativoNos termos da lei geral que regula os contratos administrativos como garantia para a fiel execução do contrato, pode o contratado apresentar títulos d...