Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941202650779É obrigatória a consulta prévia ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), pelos...1457941202650779Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: CADIN - Lei nº 10.522/2002É obrigatória a consulta prévia ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, paraAoperações relativas ao crédito educativo.Bconcessão de incentivos fiscais e financeiros.Coperações relativas ao penhor civil de bens de uso pessoal ou doméstico.Dconcessão de auxílios a municípios atingidos por calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal.Eoperações destinadas à composição e regularização dos créditos e obrigações objeto de registro no Cadin, sem desembolso de recursos por parte do órgão ou entidade credora.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202646117Orçamento e Finanças PúblicasNa elaboração dos orçamentos públicos, o princípio orçamentário que estabelece a premissa de que as despesas totais não devem ultrapassar as receitas ...Questão 457941202646514Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101, de 04 de maio de 2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão...Questão 457941202648481Orçamento e Finanças PúblicasO Planejamento Governamental, realizado por meio do orçamento público, deve atender aos seguintes princípios: Racionalidade e Razoabilidade, Previsão,...Questão 457941202648504Orçamento e Finanças PúblicasUm gerente financeiro deseja realizar inversões financeiras para aumentar o capital uma vez que há sobra expressiva de caixa do seu órgão.Nos termos d...Questão 457941202654490Orçamento e Finanças PúblicasUma empresa privada sem fins lucrativos sediada no Brasil pretende apresentar proposta para restauração de um determinado monumento, tomando como base...Questão 457941202657054Orçamento e Finanças PúblicasNÃO constitui objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal a(o)Questão 457941202657081Orçamento e Finanças PúblicasO ordenador de despesas de determinado órgão público inclui, no planejamento orçamentário, uma ação de governo visando a alcançar os objetivos de um p...Questão 457941202670292Orçamento e Finanças PúblicasO artigo 36 da Lei 4.320/64 considera como restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se, entretanto,...Questão 457941202670472Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual (LOA) engloba o(s)Questão 457941203515026Orçamento e Finanças PúblicasO Plano Plurianual (PPA) é um documento básico de planejamento estratégico do governo brasileiro.Sendo assim, o PPA inclui um(a)