Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941202646514A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101, de 04 de maio de 2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas par...1457941202646514Ano: 2008Banca: CESGRANRIOOrganização: TJ-RODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101, de 04 de maio de 2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com aplicaçãoAao Poder Executivo da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, incluindo-se os respectivos fundos, autarquias, fundações e empresas estatais independentes.Bà União, Estados, Municípios e Distrito Federal, incluindo-se os respectivos fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.Crestrita ao Poder Executivo em todas as esferas federativas.Drestrita aos entes da Administração Direta da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.Erestrita aos órgãos do Poder Executivo e do Poder Legislativo de todas as esferas federativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202643090Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas públicas classificam-se em:Questão 457941202643544Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) tem como um de seus princípios a transparência administrativa. É(São) instrumento(s) d...Questão 457941202643552Orçamento e Finanças PúblicasO planejamento orçamentário envolve a utilização de elementos contábeis, jurídicos e econômicos, e a Lei de Responsabilidade Fiscal busca a eficiência...Questão 457941202648486Orçamento e Finanças PúblicasObserve as afirmações a seguir concernentes à Lei Orçamentária Anual (LOA).I – A LOA define a gestão dos recursos públicos, ou seja, as despesas do ex...Questão 457941202648492Orçamento e Finanças PúblicasO artigo 165 da Constituição Federal determinou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) fosse composta por três orçamentos: Fiscal, de Investimento das Emp...Questão 457941202648518Orçamento e Finanças PúblicasOs instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal são elaborados periodicamente de forma cíclica, contemplando fases e atividades sob ...Questão 457941202648882Orçamento e Finanças PúblicasPara efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000 – Artigo 17), considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corre...Questão 457941202650720Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Lei nº 4.320-1964, é considerada receita patrimonial a originária de:Questão 457941202671073Orçamento e Finanças PúblicasUma das desvantagens do orçamento base zero reside emQuestão 457941202671166Orçamento e Finanças PúblicasNuma situação de orçamento base zero, exige-se que