Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202651653Nos termos da lei que regula a tipificação dos crimes ambientais, caso uma empresa do setor energético seja condenada, u...1457941202651653Ano: 2015Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Penal Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Nos termos da lei que regula a tipificação dos crimes ambientais, caso uma empresa do setor energético seja condenada, uma das penalidades que pode ser aplicada à pessoa jurídica consiste emAprisãoBprestação de serviços à comunidadeCrestauração do ambiente prejudicadoDextinção com pagamento de indenizaçãoEproibição de atividade energética por prazo indeterminadoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202644957Direito AmbientalA Lei nº 12.651/2012 prevê espécies de áreas protegidas, dentre as quais a reserva legal que deve ser conservada com cobertura de vegetação e é config...Questão 457941202651201Direito AmbientalDe acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) no 398, emitida em 11 de junho de 2008, o Plano de Emergência Individual de u...Questão 457941202651477Direito AmbientalNos termos da Lei no 9.966/2000, os navios enquadrados no regime da Conveno Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Polui...Questão 457941202651578Direito AmbientalO estudo das interações possíveis entre as atividades de um empreendimento e os processos ambientais deve ser a base para fazer a análise de impactos ...Questão 457941202651629Direito AmbientalAnalise as descrições dos tipos de licença ambiental apresentadas abaixo.Tipo ISua emissão ocorre com a aprovação do EIA/RIMA, sendo um instrumento in...Questão 457941202652199Direito AmbientalUm dos fundamentos da Lei nº 9.433/97 é o fato de a água ser um bem de domínio público. A definição desta dominialidade entre as várias esferas de pod...Questão 457941202668742Direito AmbientalA Política Nacional de Saneamento Básico está estruturada principalmente através das Leis nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020. Para cumprir os Objetivos d...Questão 457941202674084Direito AmbientalEm 1994, foi instituído o Programa Nacional de Biodiversidade Biológica (Pronabio), que tem como objetivoQuestão 457941202678537Direito AmbientalO licenciamento ambiental pode ser de responsabilidade dos órgãos estaduais, como, por exemplo, no caso deQuestão 457941203512890Direito AmbientalNos termos da Lei nº 9.985/2000, a conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em s...