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Os empreendimentos de relevante impacto ambiental
Sobre os princípios e regras aplicáveis à propriedade privada no contexto do Direito Ambiental, considere as afirmativas abaixo.I - O plano diretor tr...
A Lei nº 12.651/2012 prevê espécies de áreas protegidas, dentre as quais a reserva legal que deve ser conservada com cobertura de vegetação e é config...
A legislação brasileira prevê importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.Nos termos do licenciamento ambiental, atividades que pos...
No contexto das mudanças climáticas e da gestão ambiental, o principal significado do conceito-chave de vulnerabilidade refere-se à
A Comissão Mundial de Barragens constatou que medidas como resgate de fauna e escadas para peixes tiveram pouco sucesso.Adicionalmente a esses resulta...
A Política Nacional de Saneamento Básico está estruturada principalmente através das Leis nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020. Para cumprir os Objetivos d...
Como resultado da Lei das Águas, o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabelece metas para a preservação dos mananciais em todo o país. O doc...
O Brasil conta com uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo. A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida pela Lei Federal nº 6...
Uma unidade de conservação que possua como característica cobertura florestal de espécies nativas e cujo objetivo envolva o uso múltiplo sustentado do...
Considerando-se os critérios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e suas alterações), na gestão e no gerenciamento de resíduos...