Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941202654907Em uma ação de cobrança movida pelo BNDES contra uma empresa privada, o juiz proferiu sentença condenando a ré ao pagame...1457941202654907Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Sentença contra a Fazenda PúblicaEm uma ação de cobrança movida pelo BNDES contra uma empresa privada, o juiz proferiu sentença condenando a ré ao pagamento do valor pleiteado.Considerando-se as particularidades processuais envolvendo o BNDES e o tema relacionado a esse caso,Ase a sentença for ilíquida, o BNDES poderá promover diretamente a execução, sem necessidade de liquidação prévia.Bse a sentença for omissa quanto aos juros de mora, o BNDES poderá opor embargos de declaração no prazo de 5 dias úteis.Ca sentença contra o BNDES está sujeita ao reexame necessário, devendo ser confirmada pelo tribunal para produzir efeitos, independentemente do valor da condenação.Da sentença que condenar a empresa privada a pagar quantia certa ao BNDES não poderá ser executada provisoriamente, devendo-se aguardar o trânsito em julgado.Eo prazo para o BNDES interpor recurso de apelação contra eventual capítulo desfavorável da sentença é de 30 dias úteis, em razão do prazo em dobro conferido à Fazenda Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202644329Código de Processo Civil (CPC)Quando o sistema processual permite a adequação do número de litisconsortes no processo, por decisão fundamentada do Juiz, essa norma aplica-se ao lit...Questão 457941202644376Código de Processo Civil (CPC)A Casa da Moeda do Brasil promove ação, pelo procedimento ordinário, em face da Empresa Zé do Pipo S/A, com domicílio na cidade de Niterói, aduzindo a...Questão 457941202644526Código de Processo Civil (CPC)N promoveu ação pelo procedimento comum, postulando a condenação de J a pagamento de indenização correspondente a dez milhões de reais e dando valor à...Questão 457941202644789Código de Processo Civil (CPC)Empresa brasileira, ao final de uma dura negociação de um contrato com uma empresa francesa, concorda em incluir no referido contrato uma cláusula arb...Questão 457941202644898Código de Processo Civil (CPC)No procedimento de Justificação Judicial previsto no Código de Processo Civil, tem-se queQuestão 457941202645147Código de Processo Civil (CPC)A empresa XY & Y Ltda. propõe ação através do procedimento ordinário objetivando o cumprimento de obrigação de fazer consistente na construção de edif...Questão 457941202648253Código de Processo Civil (CPC)O Sr. X promove ação pelo procedimento sumário em face do Sr. Y. No curso do processo, falece o advogado do autor, único representante judicial do mes...Questão 457941202648255Código de Processo Civil (CPC)Sr. Y contrai dívida com o Sr. Z, no valor de R$ 500,00, não havendo comprovação documental da avença. Passado o prazo acordado, o devedor não quita s...Questão 457941203514927Código de Processo Civil (CPC)Sr. X promove ação de responsabilidade civil em face da empresa Y & Y Ltda., postulando a sua condenação em danos causados correspondentes a dois milh...Questão 457941203514930Código de Processo Civil (CPC)Sra. Z promove ação em face do Estado W objetivando o reconhecimento de obrigação de fazer cumulada com obrigação de pagar determinado débito em decor...