Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202657750Foi realizado um contrato com a administração pública que, tempos depois, foi rescindido sem culpa do contratado.Nos ter...1457941202657750Ano: 2016Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e ResponsabilidadeFoi realizado um contrato com a administração pública que, tempos depois, foi rescindido sem culpa do contratado.Nos termos da Lei nº 8.666/1993, o contratadoAserá penalizado por inexecução.Bterá sua inscrição registrada em cadastro de inadimplentes.Cterá direito à devolução de garantia.Dserá impossibilitado de novas licitações.Edeixará de perceber quaisquer valores vinculados ao contrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202644399Direito AdministrativoA Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas é exemplo de órgão integrante da Administração, criado em decorrência do fenômeno da:Questão 457941202648737Direito AdministrativoA respeito da concessão de serviços públicos, é correto afirmar que a (o):Questão 457941202650450Direito AdministrativoNo controle dos atos administrativos realizados pelo Poder Judiciário, deve ocorrer a sua circunscrição quanto ao aspecto daQuestão 457941202650523Direito AdministrativoDe acordo com Heli Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro, 1999), a Administração Pública, subjetivamente, é o conjunto de órgãos a serviç...Questão 457941202650702Direito AdministrativoA elaboração da proposta orçamentária e a execução do orçamento aprovado cabem a pessoas especificamente designadas e chamadas de agentes públicos. Ex...Questão 457941202654926Direito AdministrativoAs parcerias público-privadas (PPP) surgiram como uma importante possibilidade de viabilizar investimentos em infraestrutura que, em razão de seu perf...Questão 457941202655777Direito AdministrativoNos termos da Lei Geral das Licitações, após executado o contrato, verifica-se que o seu objeto será recebido, em se tratando deQuestão 457941202657747Direito AdministrativoNo campo dos contratos administrativos, existem várias cláusulas que são peculiares à atividade estatal. Uma delas está vinculada ao poder de fiscaliz...Questão 457941203513870Direito AdministrativoA Lei nº 13.303/2016 determina que, nos casos em que o contratante necessite receber o empreendimento, normalmente de alta complexidade, em condição d...Questão 457941203513875Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 13.303/2016, em caso de empate entre duas propostas, serão utilizados vários critérios de desempate.Persistindo o empate após a a...