Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202667488No regime da Lei nº 8.666/93, NÃO constitui motivo para a rescisão unilateral de um contrato administrativo pela Adminis...1457941202667488Ano: 2005Banca: CESGRANRIOOrganização: TCE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021No regime da Lei nº 8.666/93, NÃO constitui motivo para a rescisão unilateral de um contrato administrativo pela Administração,Ao cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos pelo contratado.Ba subcontratação parcial do objeto contratual, não admitida no edital e no contrato.Ca dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado.Da alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.Ea supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além dos limites legais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202648116Direito AdministrativoSão características das autarquias federais aQuestão 457941202648272Direito AdministrativoEm âmbito federal, a Administração Pública tem o dever de, explicitamente, emitir decisão nos processos administrativos de sua competência no prazo de...Questão 457941202648566Direito AdministrativoSueli, ao tomar posse em cargo público efetivo, foi comunicada em palestra de ambientação no órgão onde foi exercer suas atividades de que, para obter...Questão 457941202648569Direito AdministrativoAndrea é servidora pública dedicada e procura cumprir suas tarefas nos prazos determinados. Ocorre que sua seção padece de crônica falta de servidores...Questão 457941202650469Direito AdministrativoO sistema de registro de preços é considerado um almoxarifado à disposição dos gestores públicos.Segundo o decreto presidencial que atualmente regulam...Questão 457941202650770Direito AdministrativoNo pregão presencial, de acordo com a Lei nº 10.520/2002, exige-seQuestão 457941202654351Direito AdministrativoJoão Sérgio foi aprovado em concurso público para o cargo de analista previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social. Após sua nomeação, passou...Questão 457941202655298Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 10.520 de 17/07/2002, e suas alterações, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados. Entre outras regra...Questão 457941202657305Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/1993, ao dispor sobre licitações e contratos administrativos, contempla situações excepcionais de contratação direta, em que o procedim...Questão 457941202670460Direito AdministrativoConsiderando o Art. 2º da Lei Federal nº 4.717/65, que regula a ação popular, são elementos do ato administrativo: