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Assinale a opção que apresenta uma característica dos chamados bens de uso comum do povo, também denominados bens de domínio público.
A União promove processo desapropriatório do imóvel X localizado no Estado Y por utilidade pública. O imóvel não foi destinado ao objetivo declarado e...
Considerando-se o Decreto nº 2.745/1998, no que se refere aos contratos celebrados pela Petrobras, afirma-se que
O órgão administrativo, autônomo e auxiliar do Poder Judiciário, vinculado à Marinha do Brasil, que tem atribuição para julgar os acidentes e os fatos...
Após procedimento licitatório, um município celebrou contrato de prestação de serviços com a empresa HIJ. O contrato apresenta uma cláusula de vigênci...
O Instituto Nacional do Seguro Social, como entidade autárquica integrante da administração pública indireta, é exemplo do fenômeno de:
Ao aprovar o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, o Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 estabelece que o licitante que ensejar o r...
O presidente de comissão de sindicância e processo administrativo de determinado órgão público competente para julgar todos os servidores que pratique...
A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de:
Um servidor apresentou requerimento com pedido de licença para acompanhar tratamento de seu padrasto, que é portador de doença grave e incapacitante, ...
Um servidor público efetivo da União Federal, tendo assumido o cargo após aprovação em concurso público, em determinado momento, autorizado por lei, p...