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Constitui-se o crédito tributário pela(o)
O tributo que pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que tiver sido instituído o seu aumento é o imposto sobre:
A competência para instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública cobrada nas faturas de consumo de energia elétrica é:
Analise o Art. 150 da Constituição Federal de 1988, apresentado a seguir.“ART. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradasao contribuinte, é ve...
Qual o tributo que incide sobre a prestação de serviços de comunicação?
A Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) teve sua criação autorizada pelo art. 149 da Constituição Federal/1988, e seus recursos pode...
O ICMS é devido na importação de bens e mercadorias, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte usual do imposto, independente da ...
Os recursos arrecadados pela Cide/Combustíveis serão destinados, na forma de Lei Orçamentária, ao:• pagamento de subsídios a preços ou transporte de á...
O preço praticado na compra e venda de bens, direitos e serviços entre partes relacionadas (pessoas vinculadas) e que deve ser controlado pela adminis...
Algumas instituições financeiras são autorizadas a arrecadar tarifas públicas e impostos.O recolhimento de tais tarifas e impostos
O Código Tributário Nacional define Imposto como o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal...