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Assinale a opção que, de acordo com as definições da Lei 8.666, é considerada serviço.
A nulidade do contrato administrativo dispensa a Administração Pública de indenizar o contratado, inclusive por serviços que já tenham sido executados...
Quando um ato administrativo é revogado por conveniência e oportunidade da Administração, deve ser observado, quanto à forma, o princípio da
O e-procurement vem se tornando uma prática comum nas empresas e nos órgãos de governo. Uma das modalidades existentes é o leilão reverso, em que
O ciclo de vida dos contratos, do ponto de vista de sua criação, tem duas fases, a saber:
Ao aprovar o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, o Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 estabelece que o licitante que ensejar o r...
Um funcionário de um determinado Estado pretende realizar transposição da situação jurídica de empregado público da Companhia Estadual de Eletricidade...
Um economista foi indicado para coordenar o grupo de licitações de determinada empresa pública. Ao verificar que os integrantes do setor de compras ca...
Em caso de contratação de empresa prestadora de serviço terceirizado, nos termos do Decreto nº 7.203/2003, deverá ser estabelecida a vedação de que fa...
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, nas licitações e contratos de que trata essa Lei, serão observadas algumas diretrizes, dentre as quais a avaliação d...
Sr. W é proprietário de um vasto terreno que herdou dos seus genitores, os quais, por sua vez, herdaram dos seus progenitores. O terreno estava situad...