Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202683371Qual o prazo, contado a partir da publicação de ato de enquadramento, que o servidor poderá solicitar a revisão de seu e...1457941202683371Ano: 2016Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de São João de Pirabas - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisQual o prazo, contado a partir da publicação de ato de enquadramento, que o servidor poderá solicitar a revisão de seu enquadramento?A20 dias.B30 dias.C45 dias.D60 dias.E90 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202682235Direito AdministrativoAnalise as assertivas a seguir à luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal:I- O princípio da razoabilidade não...Questão 457941202682258Direito AdministrativoNos termos do art. 14 da Lei n. 8.429/92, quem poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destina...Questão 457941202683018Direito AdministrativoSobre o processo de compras públicas, avalie as alternativas a seguir e marque a correta.Questão 457941202683030Direito AdministrativoA Administração Pública é dividida em administração direta e indireta, conforme previsto no Art. 37, inciso XIX da Constituição Federal. Sobre esse te...Questão 457941202687881Direito AdministrativoMoisés trabalha no setor de licitações na Secretaria do Meio Ambiente. Lá, ele aprendeu corretamente, que, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril...Questão 457941202689777Direito AdministrativoEm atenção às "Diárias" percebidas pelo servidor, apenas não se pode afirmar: A) O servidor que, a serviço, se afastar da sede em caráter eventual ou ...Questão 457941202690968Direito AdministrativoConforme preceitua o art. 222, as penas de demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade são precedidas por:Questão 457941202702543Direito AdministrativoComo serão descontadas as reposições e indenizações ao Erário devidas pelo servidor?Questão 457941202702788Direito AdministrativoO Banpará tem como objeto social a prática de operações ativas, passivas e acessórias, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor, ...Questão 457941202705439Direito AdministrativoAs autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração indireta. Caracterizam-se pela personalid...