Em determinado órgão da administração pública municipal foi instaurada sindicância para apurar notícia de falta funciona...

A respeito dos atos administrativos, analise as afirmativas e marque a alternativa correta.I- Pode-se definir Ato Administrativo como uma declaração d...

Analise os itens a seguir sobre o poder de polícia:I- O poder de polícia pode ser delegado, inclusive para pessoas da iniciativa privada que não tenha...

A respeito dos agentes públicos, é correto afirmar:

O regime jurídico estatutário instituído pela Lei municipal n. 3.120/94, e suas alterações, se houver, é aplicável:

Marcelo Cordilheira, supervisor hierárquico em um determinado cargo no Município de Castanhal/PA, tinha ciência do fato de que Júlio Pedras, servidor ...

O processo de compra de medicamentos pelas instituições públicas deve ser realizado de forma organizada, promovendo boa utilização dos recursos públic...

Conforme estabelece o § 3º do art. 8º, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento...

É vedado ao servidor, exceto:

Sobre os contratos administrativos, leia os itens a seguir:I- Contratos relativos a direitos reais sobre imóveis serão formalizados por escritura públ...

A Prefeitura Municipal firmou convênio com o governo do estado para a construção de uma escola, tendo como valor total a quantia repassada de R$ 1.000...