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Sobre a fiscalização da atividade de leiloeiro público, assinale o CORRETO.
Acerca das modalidades, limites e dispensa de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, analise as afirmativas.I. É vedad...
Acerca da execução dos contratos administrativos, pode-se afirmar que:
Os princípios, no direito brasileiro, são de elevada importância por nortear a interpretação de todas as demais normas jurídicas, inclusive nas ineren...
É o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função. São as hipóteses do art. 33 da lei n. 8112/90, demissão aposenta...
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e d...
Considerando a Lei 8.112/90, que dispõe sobre regime jurídico dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.I. Suas disposições alcançam os...
Marque a opção CORRETA no que se refere à administração direta e indireta.
Sobre a intervenção do Estado na propriedade, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.( ) Caso ocorra desapropriação indireta ...
Sobre os contratos administrativos, são cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam a(as) / oI. objeto e seus elementos característicos....
Segundo a classificação elaborada pela doutrina e jurisprudência tradicionais do Direito Administrativo, são exemplos de entidades jurídicas que compõ...