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Sobre a formalização dos contratos administrativos, marque a alternativa correta.
Em conformidade com o disposto pela Lei de Licitação e Contratos Administrativos nº 14.133 de 2021, é CORRETO afirmar ser modalidade de licitação dest...
De acordo com a Lei nº12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, é corre...
Analise as afirmativas a seguir sobre o Regime Jurídico da Licitação.I. A Lei de Licitações prevê que, quando duas ou mais propostas têm igualdade de ...
A respeito de licitação pública, analise as afirmativas a seguir.I. Em caso de inexigibilidade de licitação, o gestor público poderá escolher entre re...
Sabe-se que no ano de 2021, a Lei 8.429/92, conhecida como a Lei de Improbidade Administrativa, passou por várias mudanças. Considerando as alterações...
Sobre os bens públicos, marque a opção CORRETA.
Sobre o atributo dos atos administrativos, analise as afirmativas a seguir.I. Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem ...
Acerca da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa marque a alternativa CORRETA.
Analise as afirmativas a seguir sobre agentes políticos.I. São pessoas físicas titulares de cargos do primeiro escalão do Governo que exercem funções ...
As entidades da administração pública indireta, em se tratando de licitaçãoI. deverão ser regidas por regulamento próprio, publicado, em consonância c...