Assinale a alternativa que contém um exemplo de ato administrativo enunciativo.

É dispensável a licitação, EXCETO

Sobre os contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir.I. Os contratos devem estabelecer, com clareza e precisão, as condições para sua e...

Em requerimento de vista e cópia de processo administrativo concluído, um munícipe protocola pedido com identificação e fundamentação. Qual a providên...

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua dem...

De acordo com a lei 8.112/90, como se denomina o retorno do servidor aposentado ao quadro de pessoal da ativa, devido à constatação de não mais persis...

O princípio da moralidade administrativa no serviço público age segundo a(s)

Analise as afirmativas a seguir. Os Contratos Administrativos sãoI. sempre bilaterais, mesmo que sejam vários contratantes.II. estabelecidos pelas von...

Sobre o processo administrativo, analise as afirmativas a seguir.I. A Concessão é o meio pelo qual o poder público transfere a prestação de determinad...

Permissão de uso é um ato administrativo pelo qual a administração pública, consente

Analise as afirmativas a seguir de acordo com a Lei 8.666/93, no procedimento licitatório na modalidade pregãoI. Não caberá recurso em relação ao aten...