Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, exceto quando:

A faculdade de aplicação de penalidades administrativas aos servidores da Administração Pública, quando preenchidos os requisitos legais, caracteriza ...

Tendo em vista as atividades que compõem a etapa de gerenciamento de contratos, assinale (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.( ) ...

Leia as fases do processo de licitação a seguir.( ) de divulgação do edital de licitação.( ) de julgamento.( ) de habilitação.( ) preparatória.( ) de ...

Com base na Lei Nº 8.112/90, analise as afirmativas a seguir.I. O concurso público terá validade de até 3 (três) anos, podendo ser prorrogado, uma úni...

A Lei nº 8.112 de 90 define que durante o estágio probatório, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo terá sua aptidão e capacidade, ava...

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.I. Seus litígios com a Administração Pública serão dirimidos pela Jus...

Entre as características da licitação, podemos citar que o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, na modalidade conc...

A respeito dos atos administrativos, analise as afirmativas e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.( ) A discricionariedade corresponde...

Acerca da publicidade prevista na Lei Federal nº 8.666/93, marque a opção CORRETA.

Analise a afirmativa a seguir.A atuação administrativa não pode contrariar, além da lei, a moral, os bons costumes, a honestidade, os deveres de boa a...