Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202715844O ato processual que instaura o processo administrativo, expondo os fatos ilícitos atribuídos ao autuado e indicando a l...1457941202715844Ano: 2025Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de São Benedito - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021O ato processual que instaura o processo administrativo, expondo os fatos ilícitos atribuídos ao autuado e indicando a legislação infringida, lavrado por agente fiscal, designado para esse fim pelo Município, é denominado deAauto de notificaçãoBauto de apreensão.Cauto de embargo.Drelatório de fiscalização.Eauto de infração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202707853Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 14.133 de 2021, que estabelece normas de licitações e contratos administrativos, definindo suas características, podemos ...Questão 457941202707898Direito AdministrativoConsiderando o Regime de Trabalho do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, instituído pela Lei nº 12.772 de 28 de Dezembro de 2012, marqu...Questão 457941202709180Direito AdministrativoO Poder Regulamentar da Administração consiste emQuestão 457941202713694Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/93 dispõe que poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a el...Questão 457941202714346Direito AdministrativoA única Modalidade de Licitação que não necessita da publicação de edital no Diário Oficial é o(a)Questão 457941202716198Direito AdministrativoDe acordo com a Lei.8.112/90, o Plano de Seguridade Social visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família. Os benefícios ...Questão 457941202720352Direito AdministrativoSobre deveres do funcionário, analise as afirmativas a seguir.I. Economizar e conservar o material que estiver sob sua guarda ou utilização.II. Atribu...Questão 457941202721481Direito AdministrativoAcerca dos contratos administrativos, assinale a opção CORRETA.Questão 457941202726836Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir e marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.Os servidores estatutários são( ) contratados em car...Questão 457941202875290Direito AdministrativoAnalise a afirmativa a seguir: Decorrem do poder _____________, a faculdade de avocar e o autocontrole pela via recursal. Marque a opção que completa ...