Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941202716142De acordo com o Decreto nº 7.508/11, qual é o mecanismo de repasse de recursos federais para estados, municípios e Distr...1457941202716142Ano: 2024Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Pires Ferreira - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto nº 7.508/2011De acordo com o Decreto nº 7.508/11, qual é o mecanismo de repasse de recursos federais para estados, municípios e Distrito Federal, destinados à execução de ações e serviços de saúde?AContratos de gestão.BTransferência fundo a fundo.CConvênios intergovernamentais.DAcordos bilaterais.ETermos de Parceria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202712189Direito SanitárioA Lei 8.080/1990 regula, em todo território nacional, todas as ações e serviços de saúde. Com base nessa lei, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202713654Direito SanitárioÀ direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, EXCETO.Questão 457941202714917Direito SanitárioO Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SNVS) é composto por Sistema Nacional deQuestão 457941202716247Direito SanitárioA Lei Federal nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde no Brasil, além de organizar o funcionamento do S...Questão 457941202716286Direito SanitárioSão atribuições da Vigilância Sanitária, analise as afirmativas a seguir.I. Estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxi...Questão 457941202716587Direito SanitárioA competência de definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica é daQuestão 457941202716870Direito SanitárioAs ações e serviços públicos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde, obedecem aos seguintes princípios, EXCETO aQuestão 457941202717852Direito SanitárioOs recursos da União para o SUS são transferidos para os estados, o Distrito Federal e os Municípios a fim de que esses entes federativos realizem, de...Questão 457941202718228Direito SanitárioAnalise a afirmativa a seguir considerando a Lei nº 8.142/90.O(As) ________________, em caráter ________________ e deliberativo, órgão colegiado compo...Questão 457941202727889Direito SanitárioConforme disposto na Lei Complementar n° 141/12, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos, serão consideradas despesas com ações e se...