Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941202716462Guilherme, autuado pela prática de infração sanitária, recusa-se a assinar o auto de infração. Nessa hipótese, segundo o...1457941202716462Ano: 2016Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Itapipoca - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisGuilherme, autuado pela prática de infração sanitária, recusa-se a assinar o auto de infração. Nessa hipótese, segundo o que dispõe a Legislação Federal pertinente, o autuante deveráAsolicitar a presença da autoridade sanitária hierárquica mais elevada que a sua, a qual atestará o fato no auto de infração.Bmencionar o fato no auto de infração e assiná-lo juntamente com duas testemunhas.Cconduzir o autuado a um delegacia de polícia.Drequisitar força policial para obrigar o autuado a assinar ou lavrar auto de flagrante de crime de desobediência.Elavrar auto de flagrante de crime de desobediência e conduzir o autuado a um delegacia de polícia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202711325Direito SanitárioNo que compete à Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará...Questão 457941202714728Direito Sanitário____________ foi(foram) constituídos(as)(a)(o) para formular, fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde. Para atingir esse fim, de modo artic...Questão 457941202715853Direito SanitárioO Licenciamento Sanitário é uma etapa do processo de registro e legalização das empresas que conduz o interessado à formalização da sua licença para o...Questão 457941202716143Direito SanitárioO decreto n 7.508 de 2011, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. De acordo com esse decreto, qual é a instância colegi...Questão 457941202716301Direito SanitárioPara os resíduos do Grupo D, destinados à reciclagem ou a reutilização, a identificação deve ser feita nos recipientes e nos abrigos de guarda de reci...Questão 457941202718138Direito SanitárioO Boletim de Produção Ambulatorial (BPA), preenchido pelas unidades ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SUS) é o documento básico do seguinte Sis...Questão 457941202718144Direito SanitárioA participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País éQuestão 457941202718237Direito SanitárioOs recursos da União para o SUS são transferidos para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a fim de que esses entes federativos realizem, d...Questão 457941202718715Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/90, é CORRETO afirmar que os(as)Questão 457941202720903Direito SanitárioAcerca dos objetivos do tratamento da água para o consumo humano, analise as afirmativas a seguir.I. Adequar aos padrões de potabilidade exigidos na l...