O ato de apreensão de mercadoria, sem identificar o proprietário da mercadoria apreendida, constitui ato

Leia as afirmativas a seguir.I. O ato perfeito e inválido é, em regra, eficaz.II. O ato perfeito e inválido pode ser eficaz se já tiver gerado efeitos...

Com base na Lei Nº 8.112/90, analise as afirmativas a seguir.I. O concurso público terá validade de até 3 (três) anos, podendo ser prorrogado, uma úni...

Considerando a Lei 8.112/90, que dispõe sobre regime jurídico dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.I. Suas disposições alcançam os...

Assinale a alternativa que contém o tipo de alienação de bens desafetados, ou seja, aqueles que não têm utilidade específica.

É a licitação usada, exclusivamente, em casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso O período anterior faz menção à característica ...

No que se refere às licitações, é vedada a indicação de marcas uma vez que tal ato restringe a competitividade. Isto ocorre para que não se viole o pr...

O Art. 3º §2º da Lei 8.666 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública cita que em igualdade de condições, como critério ...

Para os fins da Lei 8.666/93, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a(à)(ao)

A respeito dos atos administrativos, analise as afirmativas e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.( ) A discricionariedade corresponde...

Sobre as Modalidades de Licitação, analise as afirmativas a seguir.I. Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastra...