O Decreto n° 7.508/11 de 28 de junho de 2011 é ...

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Ano: 2021Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Icapuí - CEDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS)Temas: Políticas de Saúde no Brasil | Estrutura e Funcionamento do SUS

O Decreto n° 7.508/11 de 28 de junho de 2011 é a legislação mais nova do SUS que regulamenta a Lei 8.080/90. Ele traz novos termos e resgata outros já existentes que precisam ser fortalecidos. Sobre o decreto mencionado acima, assinale a opção INCORRETA.

Oficializa a Atenção Básica como porta de entrada, ordenadora do cuidado e acesso ao SUS.

Reconhece a CIB – Comissão Intergestora Bipartite, e a CIT – Comissão Intergestora Tripartite, como essenciais para o fortalecimento da governança do SUS.

Criou o RENASE e o RENAME.

Tem como base o MAPA DA SAÚDE, que descreve geograficamente a distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS, excetuando a iniciativa privada.

Estabeleceu o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – acordo de colaboração firmado entre entes federativos para organizar e integrar as ações e serviços de saúde.

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